Competência funcional em ação civil pública e preparo recursal na cobrança de honorários são destaques em Informativo
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Golpes virtuais, danos reais: o STJ diante das fraudes envolvendo instituições financeiras
Atento às evoluções do sistema financeiro, o STJ tem fixado precedentes como a definição de critérios para responsabilização das instituições financeiras em episódios como o golpe da falsa central de atendimento.
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Em repetitivo, Corte Especial define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares
De acordo com o colegiado, regra da impenhorabilidade pode ser mitigada se não forem possíveis outros meios de execução e se direito à subsistência digna do devedor não for afetado.
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Furto de carro com chave na ignição enquanto segurada abria o portão de casa não afasta cobertura securitária
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